O deputado Lucas Calil (PSD) apresentou o projeto de lei nº 5156/21, que propõe adequação no art. 1º da Lei nº 14.441, de 29 de maio de 2003, que passaria a vigorar com a seguinte redação: "Fica declarada de utilidade pública a Associação Pestalozzi de Itaberaí - CNPJ: 04.094.384/0001-00, situada na Av. Pio XII, Galeria d'Villa, sala 10, Centro, Itaberaí-GO."

“O presente projeto de lei visa apenas a alteração na Lei nº 14.441, de 29 de maio de 2003, atualizando o nome da Associação de Assistência Emergencial Social Itaberina para Associação Pestalozzi de Itaberaí. Assim, com o projeto, a referida Associação agregará todos os direitos e prerrogativas adquiridos pela antiga entidade no âmbito do Estado de Goiás, continuando o belo trabalho realizado no município”, coloca o parlamentar em sua justificativa.

Em anexo à proposição, Lucas Calil coloca o novo estatuto da associação com o nome atualizado para a devida adequação. O deputado garante que a aprovação do presente projeto de lei vai trazer inúmeros benefícios não apenas para a comunidade itaberina, mas de toda a região, bem como do estado, pelos relevantes serviços prestados pela Associação Pestalozzi de Itaberaí.

Lido em Plenário na quinta-feira, 29 de abril, o projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.