A criação de salas de espera, repouso e descanso, destinadas aos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros. É o que dispõe o projeto de lei nº 5163/21, de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O parlamentar afirma que o projeto de lei tem como objetivo proporcionar melhoria nas condições de trabalho para os motoristas que transportam passageiros pelas rodovias, sobretudo quanto à higiene, segurança e conforto. Para Cirqueira, cabe às empresas adequarem os espaços existentes às obrigações impostas, em conjunto com outras normas do ordenamento jurídico, onde servem ao propósito de construir um ambiente de trabalho saudável e seguro.

O deputado frisa: “Nesta senda, relevante aspecto em face da necessidade de condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. Razão pela qual faz-se necessária a presente propositura, como forma de conceder a estes motoristas oportunidade para concretizarem seus trabalhos com qualidade e conforto”.

Cirqueira enfatiza que seu projeto de lei é constitucional e oportuno. E conclui: “Ademais, estamos falando de uma profissão imprescindível para o desenvolvimento do país e o atendimento às necessidades básicas da população”, conclui.

A proposição foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, para discussão e aprovação.