De autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), a proposição de número 5221/21 visa instituir proteção especial às crianças nascidas na rede pública de saúde durante os seus primeiros mil dias de vida. O período, de acordo com a proposta, é referente aos 270 dias de gestação e 730 dias que correspondem aos dois primeiros anos de vida da criança.

O projeto prevê que gestante e bebê sejam atendidos pela rede pública de saúde, em acompanhamento pré-natal e médico-pediátrico, com orientações a respeito do aleitamento materno, alimentação saudável, campanhas de vacinação, bons hábitos de higiene, além de carinho e atenção à criança.

Para o deputado, a necessidade da contagem dos dias de acompanhamento iniciar na gravidez se dá pelo fato da gestação gerar impacto na saúde física e emocional do feto. “Sabe-se, por exemplo, que a alimentação da mãe durante esse período ajuda a determinar o paladar e o olfato do bebê, uma vez que as nuances de sabor passam para o líquido amniótico”, diz. 

“Segundo os estudos, o desenvolvimento neurológico também é muito intenso na vida intrauterina e pode sofrer a influência externas, como fumo, drogas e medicamentos ingeridos pela mãe”, completa Rodrigues.

A proposta ressalta que metade do crescimento do cérebro da criança ocorre até o segundo ano de vida e, apesar de o bebê já nascer com o cérebro desenvolvido nos pontos sensoriais, como o tato, a audição e o olfato, é neste período que o órgão passa pelas maiores modificações cognitivas. 

É estabelecido, ainda, no artigo 4º do projeto, que o Poder Executivo possa viabilizar ações destinadas à conscientização e informações relacionadas à proteção necessária nos primeiros dias de vida das crianças por meio de audiências públicas, seminários, palestras, simpósios, convênios, dentre outras atividades congêneres a diversas entidades. A matéria foi protocolada em Plenário na última semana e será, agora, encaminhada às comissões técnicas.