O governador Alcides Rodrigues (PP) assinou na última terça-feira decreto autorizando a celebração de Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) com a empresa de geração de energia elétrica Serra do Facão Energia S.A.

No mesmo dia, Alcides comunicou pessoalmente a medida ao presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), que havia feito gestões junto à administração estadual para garantir condições de igualdade tributária à usina, ainda em fase de construção mas de grande importância para o sistema energético nacional e para a economia de Catalão.

Com o acordo a UHE de Serra do Facão vai contar com benefício fiscal já concedido a outras geradoras de energia, suas concorrentes, que prevê redução de 60% da alíquota de ICMS no destino durante o período de construção.

A hidrelétrica é integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e tem potência instalada de 210 MW, energia suficiente para abastecer uma cidade com 1,2 milhão de habitantes.

Ela está sendo construída em ritmo acelerado no rio São Marcos, divisa entre os municípios de Catalão e Davinopólis, e deve entrar em operação em 2010. As obras têm mais de mil trabalhadores e quando estiver em operação a hidrelétrica vai gerar 1,6 mil empregos diretos e outros 3,2 mil indiretos.

De acordo com Jardel Sebba, a celebração do TARE vai garantir mais competitividade à usina, que é fundamental à economia de Catalão e de Goiás. "É preciso estimular o setor produtivo que é quem verdadeiramente leva desenvolvimento econômico e social aos nossos municípios." Jardel também destaca os benefícios levados pelo empreendimento aos municípios, como melhoria da infra-estrutura e geração de emprego e renda.

O secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, também teve um papel relevante em defesa da concessão do benefício fiscal à UHE. Braga havia alertado ao governador que, caso o pedido de celebração do TARE fosse negado, a Usina de Serra do Facão ficaria em desvantagem em relação às suas concorrentes, que já foram contempladas com a redução do ICMS durante a construção.