Declarar de utilidade pública a Associação Emanuel, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 18.302.389/0001-95, com sede no município de Caldas Novas-GO. É o que dispõe o projeto de lei nº 2923/20, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Em sua justificativa, Jeferson Rodrigues coloca que a Associação Emanuel é uma entidade civil, filantrópica, de caráter assistencial, educacional e cultural, que tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para defesa, elevação e manutenção de qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, através da educação profissional, especial e ambiental, inclusive com manutenção de creches.

O parlamentar ressalta, ainda, que a Associação Emanuel tem, também, como objetivo realizar projetos relacionados às áreas de saúde, de estudo e pesquisa e de formação e qualificação profissional, bem como promover desporto e lazer, participar de estudos e debates de problemas educacionais, sociais e familiares, de âmbito local, regional e nacional.

Jeferson Rodrigues salienta finalmente que a entidade que propõe ser declarada de utilidade pública tem outras finalidades, tais como promover e incentivar a realização de congressos, seminários, debates, cursos de aperfeiçoamento e de qualificação profissional. “Atuar em prol do desenvolvimento da comunidade e do progresso de seus associados é outra meta da Associação Emanuel”, conclui.

A proposição, que recebeu parecer favorável pela aprovação do deputado Karlos Cabral (PDT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), será apreciada pelo Plenário da Alego, em primeira fase de discussão e votação nominal.