No Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 11, o deputado Major Araújo (PSL) pediu ao Governo do Estado a revogação ou alteração do Decreto nº 9.862/21, publicado nessa segunda-feira, 10, em edição suplementar do Diário Oficial. O texto do decreto suspende, pelo segundo ano consecutivo, a temporada de férias de meio de ano na região do rio Araguaia e de seus afluentes, como uma medida a mais para conter a propagação do novo coronavírus (covid-19).

Na avaliação de Araújo, a medida precisa ser revista. “Proibir as atividades no rio Araguaia é, no mínimo, uma insensatez”, afirmou, ao pedir, também, para que a população ribeirinha não seja sacrificada. “Vamos socorrer esses prefeitos lá da região do Araguaia. Pensar um pouco nas pessoas, em seu ganha pão”, defendeu. 

O parlamentar manifestou, ainda, ser contrário a uma possível negociação política no intuito de encontrar saídas para alteração do decreto. “O que nós queremos é a revogação do decreto”, disse. Major Araújo acrescentou que, em sua perspectiva, outras atividades são mais propícias ao contágio e disseminação do novo coronavírus. “Nada do que ocorrer ali (região do rio Araguaia) se compara ao transporte coletivo”, protestou. 

Medidas do decreto

O documento proíbe a realização de todas as atividades que promovam aglomeração de pessoas por lazer e turismo na grande região do rio Araguaia e de seus afluentes. Estão suspensos, portanto, festas em geral, caminhadas ecológicas, passeios ciclísticos, corridas e shows.

Ainda segundo o decreto, está proibida a instalação de bares, restaurantes, banheiros e pontos de apoio ao longo do rio. Campeonatos ou competições de pesca e esportes náuticos também estão proibidos. A fiscalização será realizada pelas prefeituras, Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad).