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Plenário aprova em 2ª votação venda de imóveis desocupados de propriedade do Estado

19 de Maio de 2021 às 15:54

O Plenário aprovou em segunda votação o projeto de lei nº 4950/21, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender 55 imóveis de propriedade do Estado de Goiás. A medida tem como objetivo promover a gestão racional do patrimônio público por meio do desfazimento de bens desocupados e sem destinação específica, que, por estarem nessas condições, geram despesas e são suscetíveis de ocupação irregular por terceiros. 

A matéria teve 17 votos a favor e 10 contrários. De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD), não é interessante para o Estado manter a propriedade de imóveis desocupados. Afinal, eles não estão vinculados a uma finalidade pública. Por isso, de acordo com o projeto, seria melhor vendê-los a fim de que, com a receita decorrente dessa operação, fosse possível realizar novos investimentos em benefício da sociedade goiana.

Agência Assembleia de Notícias
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