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Cairo Salim propõe declarar de utilidade pública entidade assistencial de Senador Canedo

14 de Maio de 2021 às 07:17

Declarar de utilidade pública a Associação Geração e Vencedores (Agevence), com sede no município de Senador Canedo, é o que dispõe o projeto de lei nº 3876/20, de autoria do deputado Cairo Salim (Pros), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Em sua justificativa, Salim ressalta que a Agevence é uma entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, que tem por finalidade primordial a assistência social a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social no município de Senador Canedo.

Salienta ainda o parlamentar: “A Associação cumpriu todos os requisitos estabelecidos pela Lei nº 7.371, de 20 de agosto de 1971, alterada pela Lei nº 19.408, de 13 de julho de 2016, que rege as normas a serem observadas para que uma entidade seja declarada de utilidade pública. 

Com parecer favorável do deputado Álvaro Guimarães (DEM), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a proposição está na pauta prévia do Plenário, em fase de primeira discussão e votação.

Agência Assembleia de Notícias
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