A reunião híbrida da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO), desta quarta-feira, 12, foi comandada pelo vice-presidente do colegiado, deputado Chico KGL (DEM). Durante a reunião, foram distribuídos dois projetos para relatoria, aprovadas sete matérias e um projeto sofreu pedidos de vista.

Entre as proposituras aprovadas, com parecer pela diligência, destaque para o projeto nº 4799/19, assinado pelo deputado Amilton Filho (Solidariedade), que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), a isentar da taxa de estadia por infrações de trânsito e dos juros nos processos de execução de contrato de parcelamento de multas. A proposta foi relatada pelo deputado Rubens Marques (Pros).

O autor defende que os pátios do Detran estão abarrotados de veículos recolhidos e não reclamados por seus proprietários, muitos deles em processo de deterioração. “Tal situação demanda cuidados especiais visando a proteção ao meio ambiente e à saúde pública, bem como, obviamente, a disponibilização de locais apropriados”, assinala Amilton. Ele ressalta que o intuito é mitigar os impactos sociais e ambientais provenientes da referida acumulação. “A proposta visa estimular os proprietários a quitarem seus débitos e recuperarem os seus veículos”, orienta.

Já o projeto de lei nº 3110/20, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), teve a votação prejudicada pelo pedido de vista do deputado Rubens Marques (Pros). A propositura autoriza o Poder Executivo a reduzir em 80%, o ICMS que incide nas contas de água, luz e telefone dos hospitais filantrópicos de Goiás, enquanto durarem os efeitos de calamidade pública em decorrência da covid-19. O projeto foi relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que manifestou pela diligência.

Outros projetos aprovados com parecer pela diligência

Processo nº 4478/17 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório de execução nº 7/2017 - Condomínio Solidariedade - Relatado pelo deputado Wagner Camargo Neto pelo arquivamento. 

Processo nº 7652/19 - Deputada Lêda Borges - Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos de pessoal no âmbito do Poder Executivo - Relatado pelo deputado Rubens Marques pela diligência. 

Processo nº 3722/19 - Deputado Virmondes Cruvinel - Prioriza o repasse de verbas oriundas de convênios com o governo estadual aos municípios que possuam Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Direitos dos Animais. Relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado pela diligência. 

Processo nº 2311/20 - Deputado Diego Sorgatto - Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE-GO). Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pela diligência. 

Processo nº 2470/20 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório de execução nº 001/2019/COMACG/GAOS/SUPER/SES/GO - Relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado pelo arquivamento. 

Processo nº 2475/20 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório de execução nº 015/2019/COMACG/GAOS/SUPER/SES/GO - Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pelo arquivamento.