Até o ano de 2005, 17 de maio marcava a celebração do Dia Mundial das Telecomunicações, data escolhida em memória da fundação da União Internacional de Telecomunicações (UIT), ocorrida em 1865. A UIT é a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) que atua nos temas de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Porém, com base nos debates acadêmicos, a data foi modificada pela Assembleia Geral da ONU (AGNU), que decidiu atualizar a comemoração. Desde então, é celebrado, em 17 de maio, o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação. A data tem sido utilizada para difundir importantes debates, como a exclusão digital e a segurança de dados privados na internet.

O termo “Sociedade da Informação” foi elaborado em 1973, pelo teórico Daniel Bell, no livro “O advento da sociedade pós-industrial”. A princípio, foi usado para designar as mudanças pelas quais a sociedade estava passando em função das novas dinâmicas produtivas. Porém, ganhou ainda mais força depois do surgimento da internet e com a rápida evolução das TICs.

O conceito de sociedade da informação ou do conhecimento foi usado para explicar as novas relações geopolíticas e humanas, embasadas na difusão informacional instantânea e em escala global. Essas mudanças oriundas das tecnologias de telecomunicações afetaram todas as instâncias políticas, os menores núcleos da vida privada e, até mesmo, as relações dos indivíduos consigo mesmos.

Manuel Castells foi um dos teóricos que mais exploraram o tema. Para ele, as tecnologias assumiram um papel central em toda a organização humana, resultando em uma ferramenta indispensável para a manipulação da informação e construção do conhecimento. “A geração, processamento e transmissão de informação torna-se a principal fonte de produtividade e poder” (Castells, 1999, p.21)*. O autor também integra essa premissa à ideia de sociedade em Rede, enfatizando o status de extrema relevância que passaram a ter a internet e demais meios de telecomunicações na contemporaneidade.

Inclusão digital

Nesse cenário em que a conectividade assume tão grande preponderância nas relações econômicas, laborais e interpessoais, garantir o acesso aos meios de comunicação se tornou uma política pública essencial ao desenvolvimento de qualquer sociedade. Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por exemplo, o assunto já foi discutido diversas vezes e, atualmente, está em pauta em várias propostas de parlamentares.

O deputado Talles Barreto (PSDB), por exemplo, apresentou o projeto de lei nº 4664/21, com a finalidade de criar um programa estadual voltado à aquisição de computadores novos e o custeio de plano de internet para os professores e servidores da rede estadual de ensino de Goiás. A medida prevê que sejam destinados até R$ 6.500,00 para cada professor ou funcionário adquirir os instrumentos necessários para o funcionamento remoto das escolas.

A Educação a Distância (EaD) está em curso desde março de 2020, em função da pandemia do novo coronavírus. “Infelizmente, a realidade financeira de muitos professores em nosso País é bastante inadequada. Ou seja, os salários são, em muitos casos, incompatíveis com a nobreza do oficio de educar. Um número grande de professores e funcionários administrativos das escolas não possuem e não podem adquirir equipamento necessário para se adequar ao trabalho remoto imposto pela pandemia de covid-19”, pondera o parlamentar.

Preocupação semelhante foi levantada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que, por sua vez, sugeriu no projeto de lei nº 4686/21, uma solução a partir da iniciativa privada: “As prestadoras de serviços de telecomunicações que proveem acesso à internet por meio de conexões fixas e móveis de banda larga não descontarão do volume de dados contratado por pais, responsáveis ou estudantes de escolas públicas o consumo relativo à utilização de aplicações de ensino a distância”. 

Na justificativa apresentada no projeto, a deputada também evoca a essencialidade desses recursos tecnológicos para a educação na contemporaneidade. “O acesso à internet em banda larga se tornou, ainda mais, um insumo fundamental no dia a dia das pessoas, que passaram a trabalhar e a estudar remotamente”, contextualiza Adriana.

Acesso à informação

As telecomunicações também modificaram paradigmas na Administração Pública. A Lei de Acesso à Informação (LAI) visa garantir à população o direito de conhecer em detalhes a destinação dos recursos públicos e a atuação dos agentes envolvidos em todos os poderes. Conforme o artigo 3 dessa lei, as seguintes diretrizes devem ser observadas: “a publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública e desenvolvimento do controle social da administração pública”.

É com base nesses quesitos que, por exemplo, a Alego mantém o Portal da Transparência e a TV Alego, além de perfis oficiais em diversas redes sociais. O presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), explica que tais instrumentos aproximam a população do Poder Legislativo e incentivam a participação dos cidadãos na vida pública. “Um dos principais compromissos da nossa gestão é fortalecer as nossas ações de transparência. Queremos dar total clareza a todos os nossos atos perante à sociedade goiana”, declara.

Durante a pandemia de covid-19, as tecnologias de comunicação também foram essenciais para a continuidade dos trabalhos legislativos. Graças à implantação do sistema de sessões remotas, a Alego conseguiu, mesmo nos momentos de maior isolamento social, voltar rapidamente à atividade. “Nós fomos a segunda Casa Legislativa a realizar as sessões remotas. É um sistema extremamente proveitoso, em que nós não vamos atuar somente nesse momento de pandemia, mas que ficará como um legado para o futuro, possibilitando, assim, a realização de sessões híbridas ou remotas em situação emergencial”, planeja o presidente.