O projeto de lei nº 5283/21, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propondo ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da covid-19. 

O parlamentar diz que é importante destacar que, há pouco mais de um ano, trabalhadores do setor de eventos vivem sob os sentimentos de incerteza e dúvida a respeito de quando poderão retornar às atividades, paralisadas desde o início da pandemia pelas medidas mais rígidas de isolamento social e fechamento das atividades econômicas.

Em justificativa Prado anota: “Os números do setor são bastante significativos. Segundo dados do Sebrae, trata-se de um setor responsável por R$ 209,2 bilhões em faturamento; cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos; R$ 48 bilhões em impostos, impactando significativamente o PIB Nacional. Porém, o cenário atual é de dificuldades financeiras na grande parte das empresas”.

Ressalta ainda o deputado: “Desta forma, a proposição busca criar o Programa Emergencial de Assistência ao Setor de Eventos, estabelecendo um conjunto de medidas que visa garantir a sobrevivência do setor, até que suas atividades sejam retomadas sem restrições”.

O deputado afirma que o programa disponibilizará modalidades de renegociação de dívidas, com o objetivo de restabelecer a capacidade econômica da categoria, para que, assim, ela volte a operar e o segmento tenha condições de fazer frente ao capital de giro necessário.

A proposição foi lida em Plenário no dia 11 deste mês, e encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo para seguir tramitação.