O deputado Paulo Trabalho (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 5425/21, com o intuito de estabelecer incentivo fiscal para as empresas contratantes de mães que tenham filhos até 5 anos, sendo elas com idade superior aos 40 anos.

“A dificuldade de ingresso no mercado de trabalho cresce a cada dia, sobretudo, para as mães acima dos 40 anos de idade. Assim, fica evidenciada a necessidade da criação de políticas que tornem o meio profissional mais acessível àquelas que se encontram nessa faixa etária”, coloca o parlamentar em sua justificativa.

Paulo Trabalho anota: “É verídico o fato de que os cargos a serem ocupados em empresas e estabelecimentos são mais difíceis de acessar após os 40 anos, porém, isso não significa que o trabalho dessas pessoas possua menos valor. Devido ao tempo que as mães passam com seus filhos, elas costumam ter muita facilidade para administrar o tempo. Com isso, os horários e jornadas têm mais atenção e são cumpridos com bastante dedicação, produtividade e assertividade, o que garante ótimos resultados para a organização e para o desenvolvimento profissional da colaboradora dentro da empresa”.

O parlamentar observa que, grande parte das mães, consegue realizar várias tarefas ao mesmo tempo, de acordo com estudo da Microsoft: "Quase dois terços das mães que trabalham acreditam que se tornaram melhores em fazer mais do que uma coisa de cada vez no trabalho depois de ter filhos. Ou seja, algo que se torna tão 'natural' para as colaboradoras com filhos, acaba por propiciar à empresa flexibilidade, planejamento e boas definições de metas, se implementadas no ambiente de trabalho”.

Diz mais o deputado: “Entretanto, mulheres, sobretudo com filhos pequenos, sofrem dupla discriminação: Por serem mulheres e por terem filhos, fato que não acontece com homens. Justamente por acreditarem que a responsabilidade com os cuidados dos filhos seja uma tarefa feminina, esse não é quesito importante quando homens procuram emprego”.

O deputado diz que incentivar a iniciativa privada a empregar mães é diminuir o desemprego, garantir direitos fundamentais e dignidade a esse segmento tão importante, fazendo uma reparação histórica com essas mulheres que têm o poder de gerar vidas, mas cujos destinos são boicotados quando decidem se tornar mães.

Lida em Plenário no dia 19 passado, a proposição foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, para discussão e eventual aprovação.