O Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5022/21, de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB), que visa extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi distribuído para relatoria. O deputado escolhido é Talles Barreto (PSDB), que promete devolver a matéria relatada na próxima terça-feira, 1º de junho.

A distribuição da propositura foi feita durante reunião híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que está sendo realizada na tarde desta quinta-feira, 27.