Ao ser colocado em segunda votação, o processo nº 2966/20, que altera a Lei n° 7.371, de 20 de agosto de 1971, no intuito de baixar normas para declaração como de utilidade pública das entidades civis constituídas, foi acatado pelo Plenário.

A propositura, assinada pela deputada Lêda Borges (PSDB), foi aprovada com 21 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria agora segue para a sanção da Governadoria.