A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 5428/21, que pretende criar o mês estadual "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, a ser realizado, anualmente, no mês de maio.

Segundo o teor da matéria, nas edificações públicas estaduais, durante o mês estadual Maio Laranja, sempre que possível, será utilizada a iluminação na cor laranja e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização alusiva ao tema. Ainda, o mês contará com ações educativas divulgadas especialmente nos meios de comunicação e com a afixação de cartazes e distribuição de folhetos em órgãos públicos, realização de eventos e palestras.

A parlamentar explica que a  campanha foi criada para incentivar a realização de atividades que possam conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. “Considerando que a infância é uma das fases mais importantes do desenvolvimento humano e um evento traumático nessa fase pode ser determinante para a fase adulta”, argumenta.

O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde aguarda o parecer do deputado Talles Barreto (PSDB), relator da matéria.