Projeto de lei assinado pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) propõe instituir a Política Estadual de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas escolas públicas goianas, vinculadas à Secretaria de Estado de Educação. A proposição de nº 5520/21 passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se for aprovada, será analisada pela comissão de mérito e Plenário da Alego.

De acordo com a redação, a política de suporte emocional tem como objetivo a priorização e garantia do atendimento junto à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) àquelas crianças e adolescentes com sofrimentos ou transtornos mentais, especialmente em decorrência da covid-19. Os atendimentos serão prestados em conjunto envolvendo a criança e/ou adolescente, a família, a comunidade, a escola, a rede social e os serviços de saúde por equipe multidisciplinar pertencente aos quadros das secretarias afins.

A proposta também estipula que os atendimentos clínicos e psicológicos serão realizados nos equipamentos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), de forma presencial ou virtual, a critério da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás. E para a execução e o aprimoramento das ações preconizadas, o Poder Executivo poderá celebrar parcerias com entidades privadas ou públicas, de quaisquer esferas de governo, inclusive para fins de cofinanciamento.

“Segundo dados da Fiocruz, cerca de 90% dos casos de suicídio de crianças e adolescentes tem associação com transtornos psiquiátricos. O suicídio é um fenômeno de causa múltipla e está totalmente ligado às doenças mentais. Depressão e transtorno bipolar do humor são os quadros mais associados às tentativas de suicídio”, anota Virmondes Cruvinel em sua justificativa.

O deputado acrescenta que os impactos da pandemia na infância e adolescência têm efeitos diretos e indiretos. Os efeitos diretos dizem respeito às manifestações clínicas da covid-19. Já os efeitos indiretos são os mais variados, tais como, prejuízos no ensino, na socialização e no desenvolvimento, visto que creches, colégios, escolas técnicas e de idiomas, faculdades e universidades tiveram que ser fechadas.

De acordo com o parlamentar, o afastamento do convívio familiar ampliado, com amigos e com toda rede de apoio agrava vulnerabilidades. O estresse, e sua toxicidade associada, afeta enormemente a saúde mental de crianças e adolescentes, gerando um claro aumento de sintomas de depressão e ansiedade.

“Este cenário tende a suscitar ou agravar o sofrimento e, consequentemente, os problemas de saúde mental, em especial a depressão e ansiedade, aumentando o risco do comportamento suicida. Reduzir esse risco é tarefa urgente de gestores e profissionais, em especial os profissionais de saúde, e requer medidas amplas de planejamento e organização dos serviços no sentido de garantir o fortalecimento da atenção à saúde da criança e do adolescente e de dirimir as desigualdades socioeconômicas que perpassam o campo da saúde”, argumenta.