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Governadoria sanciona lei que beneficia associação goianiense de inclusão social

31 de Maio de 2021 às 10:01

Foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21015 (originalmente projeto de lei nº 4980/20), de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que declara de utilidade pública a Associação de Educação, Cultura e Cidadania, sediada no município de Goiânia. 

Trata-se de uma entidade de direito privado, sem fins econômicos, beneficente de caráter educacional, organizacional, assistencial, promocional e recreativo, que tem por objetivo articular, incrementar e fomentar ações que propiciem a construção da cidadania e a inclusão social, por meio de atividades educativas, culturais e de saúde, priorizando as comunidades mais carentes de equipamentos sociais.

Segundo a lei sancionada, a entidade cumpriu todos os requisitos estabelecidos pela Lei Estadual nº. 7.371, de 20 de agosto de 1971, que rege as normas a serem observadas para que uma entidade seja declarada de utilidade pública.

Agência Assembleia de Notícias
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