Os deputados encerraram esta manhã o período legislativo de 2007. A não apreciação da proposta orçamentária para 2008 levou o líder do Governo, Helder Valin, ao final da sessão especial desta sexxta-feira, a solicitar a autoconvocação do Parlamento Estadual para o dia 2 de janeiro para votação de matérias pendentes.

Na última quinta-feira, dia 13, os deputados aceleraram as votações de algumas matérias da pauta em sessões extraordinárias. Somente nestas sessões sete projetos, sendo cinco da Governadoria e dois de parlamentares, foram apreciados e aprovados. A assessoria parlamentar concluiu, já na manhã desta sexta-feira, os respectivos autógrafos, com encaminhamento para sanção do governador. As matérias aprovadas foram as seguintes:

– Decreto Legislativo da Governadoria que indica o nome do prefeito de Formosa, Sebastião Monteiro, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, na vaga aberta  com a aposentaria compulsória de Irapuan Costa Júnior. Seu nome obteve o apoio dos 35 parlamentares presentes em plenário no momento da votação.

– Também mensagem da Governadoria, foi aprovada em plenário a abertura de créditos especiais até o limite de 12 milhões de reais  para a Secretaria de Ciência e Tecnologia para implantação dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs). O projeto foi questionado pelo  deputado Cláudio Meirelles (PR), que subiu à tribuna para contestar o valor concedido à Sectec. De acordo com o deputado bastava utilizar R$ 1 milhão dos recursos para sanar grande parte dos problemas da periferia da capital.

– Foi aprovada matéria que transfere R$ 500 mil à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape). Este fundo é vinculado à UFG e representa a contrapartida do Estado para a execução do Projeto Asbesto – Mineração II. Este projeto fará um estudo da morbidade e mortalidade de trabalhadores expostos ao absesto na atividade de mineração no Estado. Conforme a justificativa do Governo, é um projeto sério de elevado cunho social, que vai avaliar e indicar medidas de prevenção às doenças pulmonares dos trabalhadores neste setor.
O asbesto é constituído por feixes de fibras extremamente finas e longas, facilmente separáveis umas das outras, com tendência a produzir um pó de partículas muito pequenas que flutuam no ar e aderem às roupas. Essas partículas podem ser facilmente inaladas ou engolidas podendo causar graves problemas de saúde.

– O plenário também acatou projeto do Governo que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis) e institui o seu Conselho Gestor. Este fundo vai possibilitar o repasse de recursos destinados à habitação social, da União para os Estados, e sua criação segue os moldes do já existente no Ministério das Cidades. No Estado, o Fundo é administrado pela Secretaria de Cidades.

– Os parlamentares mantiveram veto parcial do Governo ao projeto do Tribunal de Contas do Estado que dispõe sobre a Lei Orgânica do TCE.

-- Nesta última semana de trabalhos parlamentares, ainda na quinta-feira, os deputados votaram dois projetos da Governadoria. Um dispõe sobre a campanha de repúdio aos crimes de violência praticada contra a mulher. De autoria do deputado Fábio de Sousa, PSDB, obteve respaldo de todos os parlamentares presentes.

– O último projeto apreecaido na semana diz respeito à iniciativa do presidente Jardel Sebba (PSDB) que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Buriti Sereno, no município de Aparecida de Goiânia.