O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembléia, deputado Frei Valdair (PTB), foi o relator do projeto de Lei, da Governadoria do Estado, que autoriza o governador Alcides Rodrigues (PP) a conceder auxilio financeiro de R$ 500 mil para a Fundação de Apoio à Pesquisa, para a participação na execução de projetos científicos.

Em seu parecer, Frei Valdair procurou o embasamento legal para a celebração do convênio, preocupado com a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. "Verificamos toda a constitucionalidade do projeto e manifestamos por sua aprovação, entendendo que a destinação orçamentária será de vital importância para o progresso da ciência", destaca.

O projeto aguarda votação em plenário, o que pode ocorrer durante a autoconvocação, entre os dias 2 e 4 de janeiro.