De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), foi aprovado em primeira votação, pelo placar de 25 a 0, o projeto que cria a Política Estadual de Conservação do Solo Agrícola e cria o Fundo Estadual de Conservação do Solo Agrícola. Protocolado sob o nº 1063/19, a matéria considera solo agrícola como a superfície de terra destinada à exploração agrossilvipastoril. No documento, a autora elenca os objetivos da Política Estadual de Conservação do Solo Agrícola. São eles: promoção do planejamento da atividade agropecuária nas propriedades rurais, difusão das tecnologias sustentáveis que promovam a conservação do solo nas propriedades rurais; controlar a aplicação de produtos químicos, físicos ou biológicos que contaminem o solo; combater o desmatamento e estimular a preservação das áreas ecologicamente frágeis; promover a recuperação de áreas degradadas e outros.

A parlamentar ressalta, ainda, que o uso dos recursos naturais nas propriedades rurais deve considerar a aptidão agrícola dos solos, bem como a disponibilidade hídrica, a conservação da cobertura vegetal nativa, nos termos definidos pela legislação florestal e a manutenção de corredores ecológicos nas bacias hidrográficas.

Conforme a proposta, ficará a cargo do produtor rural e das entidades públicas e privadas que desenvolvem projetos agropecuários prevenir a degradação ambiental e recuperar as áreas eventualmente degradadas, mediante revestimento vegetal e práticas conservacionistas destinadas a controlar a erosão, a compactação, a salinização, a contaminação e a poluição dos solos, a desertificação, o desmoronamento de encostas e outros.