Foi lido no Expediente da sessão ordinária híbrida dessa terça-feira, 8, pacote contendo cinco projetos de lei. As proposições lidas em Plenário foram encaminhadas à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo goiano e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Confira, abaixo, as referidas matérias: 

Processo n° 5653/21 - Governadoria do Estado - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 52, de 29 de abril de 2021;

Processo n° 5654/21 - Governadoria do Estado - Veta integralmente o autógrafo de lei n° 57, de 6 de maio de 2021;

Processo n° 5597/21 - Tribunal de Contas do Estado - Encaminha o relatório geral consolidado relativo ao primeiro trimestre de 2021, dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, incluindo as entidades da administração indireta, Ministério Público, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e TCE;

Processo n° 5391/21 - Tribunal de Contas do Estado - Comunica a decisão de recomendação para acompanhamento de concurso público sob o processo nº 978/21; 

Processo n° 5317/21 - Tribunal de Contas do Estado - Comunicado de decisão do processo nº 937/21.

As matérias serão, agora, encaminhadas às comissões pertinentes.