O projeto de lei nº 5628/21 propõe instituir o Marco Legal da Inovação, em Goiás, para estabelecer políticas públicas e medidas de incentivo à inovação e pesquisa científica e tecnológica, à capacitação tecnológica, bem como ao alcance da autonomia tecnológica, com vistas à efetivação da política estadual de desenvolvimento científico e tecnológico, tanto no ambiente empresarial, como no meio acadêmico.

A proposta é do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) e está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás. “O presente projeto visa instituir o Marco da Inovação no estado de Goiás com a previsão de regras importantes favorecendo a criação de um ambiente de inovação mais dinâmico”, coloca o parlamentar em sua justificativa.

Segundo o deputado, a partir dos princípios do novo marco da inovação será permitido aos pequenos negócios tomarem melhor proveito das grandes oportunidades trazidas por ele para o mercado e o sistema de inovação como um todo.

“O Novo Marco Legal visa criar um ambiente mais favorável à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação nas universidades, nos institutos públicos e nas empresas regulamentando as medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo regional”, anota o legislador.