Instituir a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PEEEJC). É a postulação do deputado Iso Moreira (DEM), através do projeto de lei nº 5629/21, que iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Moreira coloca, em sua justificativa, que a proposição tem como objetivo instituir uma política que estimule o empreendedorismo dos jovens que habitam nas áreas rurais e definir seus princípios, objetivos e ações. Frisa que a proposta tem como público alvo jovens com idade entre 15 e 29 anos, segundo ciclo compreendido no Estatuto da Juventude.

“Sendo assim, para que isso seja possível em escala ampla, propomos a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, estruturada em quatro eixos fundamentais: 1) o da educação empreendedora; 2) o da capacitação técnica; 3) o da inserção do jovem empreendedor do campo nos sistemas de produção agropecuários, mediante acesso facilitado ao crédito rural; e 4) o da difusão de tecnologias no meio rural”, ressalta o parlamentar.

Segundo o legislador, o projeto busca a ampla formação dos jovens empreendedores rurais, de forma a transformá-los em líderes em suas áreas de atuação, estimulá-los a atuar de maneira cooperativa e eficiente, dos pontos de vista econômico, ambiental e social.

Salienta que, entre outros aspectos, a propositura estrutura-se em políticas voltadas para a elevação da escolaridade, a difusão do conhecimento e das inovações tecnológicas, a ampliação do acesso orientado ao crédito rural, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável. "Importante ressaltar que tal medida prisma no interesse da agricultura familiar, cujos jovens, diante da falta de perspectivas na área rural, assim como das restrições que enfrentam, enxergam na migração para os centros urbanos uma alternativa atraente, mesmo que em prejuízo da sucessão das atividades desenvolvidas no campo.”

Iso Moreira lembra que nos últimos anos é recorrente e quase inevitável a emigração de uma parte significativa da população jovem rural para as cidades. "Nesse sentido, é preciso que a decisão de permanecer no campo não seja vista pelo jovem como fracasso ou simplesmente uma falta de escolha. Para que alcancemos tal fim, é decisivo que o jovem do campo tenha protagonismo e, antes de qualquer coisa, se considere capaz de influenciar o futuro de seu município e de sua região.”

Diz mais o deputado: “A falta de apoio do poder público, sem dúvida, contribui para o aumento do êxodo de jovens do campo, obrigados a buscar nas cidades alternativas de trabalho. Com a proposta, pretendemos estimular o espírito empreendedor entre os filhos de agricultores e apoiar iniciativas que deem a eles viabilidade econômica para permanecer no meio rural”.

Por fim, Moreira enfatiza que, além de estar em consonância com o art. 24, da Constituição Federal, a sua propositura vai ao encontro do interesse público e dos direitos resguardados pela Constituição Cidadã de 1988.

Após ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a matéria foi apensada ao processo de nº 5047/20, de iniciativa do deputado Amilton Filho (SD), de teor semelhante.