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Emendas para adequação constitucional podem ser entregues até fim de janeiro

17 de Dezembro de 2007 às 15:35

O prazo para apresentação de emendas à Comissão Suprapartidária de Adequação Constitucional passa de 20 de dezembro para 31 de janeiro. Já a conclusão do relator Fábio Sousa (PSDB), prevista para este mês, também teve sua data prorrogada para 12 de fevereiro.

A Comissão realizou cinco audiências públicas sobre o tema. No dia 22 de novembro recebeu sugestões do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, União dos Vereadores de Goiás e Associação Goiana dos Municípios. Em 29 de novembro foram ouvidos os representantes do Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público, OAB e faculdades de Direito.

No dia 4 de dezembro vieram à reunião da Comissão represeentantes da Secretaria da Fazenda, Gabinete Civil, Procuradoria Geral do Estado e Associação dos Procuradores do Estado. No dia 6 de dezembro foi a vez dos sindicatos classistas, associações e entidades não
governamentais darem suas sugestões. Por último, em 11 de dezembro foram encaminhadas as propostas do Fórum Empresarial, Fieg, Adial, Faeg, Fieg, CDL, Fecomércio, Facieg e Acieg.

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