O deputado Alysson Lima (Solidariedade), propõe a suspensão do corte dos serviços de fornecimento de água e de energia elétrica, por parte das empresas concessionárias, aos consumidores inadimplentes, enquanto perdurar o período de calamidade pública provocado pela pandemia no estado de Goiás.

A proposta foi feita por meio do projeto de lei nº 5730/21, lido em Plenário e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), para discussão e eventual aprovação.  

A proposição de Alysson Lima objetiva, também, uma religação dos serviços, sem custos, àqueles consumidores que tiveram o fornecimento suspenso em razão do inadimplemento. “É evidente a importância do abastecimento de água e o fornecimento de energia elétrica na manutenção e na qualidade de vida, bem como a relevância dos serviços nas atividades das empresas”, afirma o parlamentar.

Para Alysson Lima, a interrupção da prestação desses serviços, considerados essenciais, causam diversos impactos na saúde dos indivíduos. “A destacar o prejuízo nas condições de higiene e na aglomeração de pessoas, ocasionada pelo deslocamento dos consumidores que tiveram seu fornecimento suspenso. Situações que precisam ser evitadas nesse árduo momento pandêmico que a sociedade está passando”.

O deputado frisa que “pessoas, entidades e empresas passam por uma situação crítica, esforçando-se para garantir as suas vidas, seus trabalhos e suas atividades. Inúmeras pessoas, além de terem se adoentado, perderam familiares e empregos, o que implica em maiores dificuldades emocionais e financeiras”.