O deputado Major Araújo (PSL), através do projeto de lei nº 5732/21, propõe incluir a categoria dos vigilantes nos programas de vacinação como grupo de risco. A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), para discussão e eventual aprovação.

Para o parlamentar, a categoria dos vigilantes é formada e preparada para executar atividades de segurança e tem como atribuição garantir a incolumidade física de pessoas e a integridade patrimonial privada ou pública sob sua tutela. “Assim, a inclusão desses profissionais no patamar dos demais agentes de segurança nos programas de vacinação, como grupo de risco, é imperioso como política de Estado, pois, visa preservar a vida e a saúde desses profissionais que lidam diretamente com todo tipo de pessoas, na maioria das vezes mantendo contatos físicos sem saber se estão doentes ou não, fato que não os permite eximir de exercer sua missão com prontidão”, escreve ele em justificativa.

Frisa que, também, é de ofício da categoria, corriqueiramente, frequentar estabelecimentos de saúde, como hospitais, prontos-socorros, postos de saúde e outros, a fim de manter a ordem das pessoas, a segurança de servidores e a segurança patrimonial, fato que os expõem diretamente a ser contaminados por agentes infectocontagiosos.

E acrescenta: “Para os profissionais em questão, levando em conta a periculosidade e especificidade do trabalho, toda proteção é necessária, principalmente, no sentido de minimizar as chances de contágios, já que uma vez contagiados, estarão transmitindo a inúmeras pessoas que frequentam esses ambientes”.

Araújo manifesta, ainda, o entendimento de que o poder público não pode deixar os vigilantes à mercê de doenças que já podem ser efetivamente combatidas com vacinas específicas e em caráter prioritário.