Nesta terça-feira, 7, a Escola do Legislativo da Alego realizou o último dia do Seminário Eleições 2024 para servidores e visitantes da Casa. Durante a manhã, os participantes tiveram acesso à programação do módulo C, que debateu temas importantes, como a violência política de gênero e a Lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, assegurando, assim, a participação feminina em debates eleitorais, bem como nas eleições proporcionais. No período vespertino, foi feito o encerramento do evento, com programações do módulo D e mesas de debate.

O seminário começou com a palestra online ministrada pela advogada especializada em direito e processo eleitoral, Nara Vilas Boas Marques Bueno e Lopes, que falou sobre a cultura política do Brasil, sobre democracia e sua importância, já que, quando se tem democracia, tem-se liberdade de expressão, diversidade e um reflexo importante com a sociedade.

A advogada explanou, também, sobre a participação feminina no processo eleitoraL, ressaltando o baixo índice de mulheres na política. Segundo a advogada, isso é o reflexo da violência política de gênero, que se caracteriza com atos que objetivam excluir a mulher do espaço político. Pontuou, também, que elas podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e também durante o mandato.

“A violência pode ocorrer por meio virtual, com ataques em suas páginas, fake news; também nas ruas, quando às mulheres que atuam na política são atacadas por eleitores; existe também a violência de cunho sexual, através do assédio; a violência psicológica, que é quando as mulheres não são ouvidas ou são vistas como inferiores aos homens; e a violência física, quando são desrespeitadas e agredidas”, disse.

A empresária, servidora da Alego e também pré-candidata a vereadora por Goiânia, Valdenice Ribeiro, conhecida como “Nega da moda”, destacou a importância de lembrar da mulher na política e das mulheres servidoras participarem deste seminário, pois assim poderão repassar os conhecimentos para outras mulheres, sejam da família ou amigas.

O advogado e consultor jurídico, Danilo de Freitas, foi um dos debatedores nesta manhã e falou sobre fake news, os mecanismos de propagação e como elas tem impactado as eleições. Pontuou, ainda, que a propagação e o consumo de notícias falsas, adulteradas e manipuladas, afetam diretamente o direito à liberdade. As plataformas digitais, cada vez mais inteligentes, acabam por definir, direcionar, limitar, propagar e excluir o acesso de determinada informação.

“Fake news é um dano nocivo ao direito da liberdade, da informação e aos direitos humanos, pois, com o anonimato proporcionado no ambiente da internet, a violência e o discurso de ódio são intensificados, principalmente contra grupos minoritários: negros, homossexuais, indígenas, pessoas em situação de rua, mulheres e assim por diante”, concluiu.

Período vespertino

No período vespertino, os debates se concentravam nos temas relacionados à prestação de contas eleitorais, tecnologia e inteligência artificial nas eleições.

Isac Silva de Souza, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), ressaltou o aspecto prático da prestação de contas e a sua importância. “Os advogados e contadores dos políticos tem que trabalhar em comunhão, para obterem bons resultados e não terem problemas na prestação de contas, após as eleições”, sublinhou.

O especialista ainda listou as providências que devem ser tomadas no início da campanha, com a emissão do CNPJ do candidato político; abertura das contas bancárias; emissão da sequência dos recibos eleitorais; escolha do contador e advogado eleitoralista; e início das contratações de campanha.

O outro debatedor, Alexandre Azevedo, técnico do TER-GO, enfatizou a necessidade de prestações de contas do político no período da campanha. “A justiça eleitoral quer saber como anda a sua prestação de conta todo o mês, de forma organizada”, pontou. Ele ainda explicou que a campanha política precisa de planejamento e de uma comunicação eficiente entre o pessoal da campanha e o do escritório, com bom entrosamento entre as equipes.

O palestrante Luiz Fernando Calaça Silva, engenheiro de software, debateu sobre tecnologia e inteligência artificial (IA) nas eleições e alertou sobre fake news nas campanhas eleitorais.

Na ocasião, o advogado Dionattan Coutrin Figueiredo também afirmou a importância da IA na campanha política. “O uso da IA ajudará muito em questões como a elaboração de contratos. Hoje, na nossa atualidade, temos ferramentas fáceis e rápidas para ajudar e auxiliar nas campanhas”, finalizou.