O deputado Charles Bento (PRTB) quer tornar obrigatória, por parte das autoridades públicas, a promoção do resgate de animais domésticos suspeitos de abandono e maus tratos. Foi com esse objetivo que apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o projeto protocolado como processo de nº 5740/21.

O objetivo é propiciar maior ação por parte do poder público estadual no combate aos maus tratos e na promoção da adoção responsável de animais nas condições de vulnerabilidade. “Com a aprovação da proposta, será viabilizado o imediato resgate de animais domésticos nas condições de abandono e maus tratos, já que são seres sensíveis, expostos e muitas vezes incapazes de se defenderem das ações de agressão e crueldade humanas”, defende o parlamentar em suas justificativas.

A propositura está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e, após passar por análise preliminar, foi apensada ao processo de nº 2855/19, de iniciativa do deputado Gustavo Sebba (PSDB).