Em discurso durante a sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 15, o deputado Talles Barreto (PSDB) se posicionou a favor da manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O parlamentar afirma ser contra a propositura de nº 5022/21, que propôs a extinção do órgão e transferência de suas funções para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), de autoria do deputado Henrique Arantes (MDB).

“Quero reafirmar que não elaborei um parecer somente por minha vontade. Busquei todos os órgãos que trabalham no Tribunal de Contas, fui na Ordem dos Advogados do Brasil, sentei com o Lúcio Flávio, que me deu um relatório manifestando a favor da manutenção do Tribunal Contas, no Conselho Regional de Contabilidade, que também foi a favor do Tribunal de Contas”, afirmou o parlamentar. 

“Nós tivemos na Associação Goiana dos Municípios e na Federação Goiana dos Municípios, que representa os 246 municípios de Goiás. Ambas foram favoráveis à manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios. Também recebi um relatório do TCE que se manifestou favorável. A associação dos vereadores, o TCU, também se manifestaram claramente sobre a importância da atuação do Tribunal de Contas dos Municípios, que atua sistematicamente no controle externo, fiscalizando e  auxiliando as administrações municipais”, ressaltou o deputado.

Talles Barreto destacou que o TCM atua, hoje, de forma incisiva e destacou os últimos feitos, como a mudança na aplicação de recursos, a adoção do sistema de prestação de contas via internet, criação da escola de contas, corregedoria do TCM, dentre outros. “Quando da elaboração do relatório, chegamos à conclusão de que a fiscalização dos municípios seria impossível sem o TCM", pontuou.

Segundo o deputado, transferir as funções do TCM para o TCE não traria benefícios ao Estado. “Jogar isso pro Tribunal de Contas do Estado não acarretaria diminuição de custos, pelo contrário, ficaria muito maior”, afirmou Talles Barreto, que ressaltou, ainda, que o TCM “é um patrimônio que nós temos hoje em Goiás e que faz um trabalho excepcional em poder orientar, fiscalizar e de certa forma vigiar o dinheiro público”.