Foi aprovado, em segunda e definitiva fase de votação, o projeto de lei nº 5205/21, da Governadoria do Estado, que tem o intuito de alterar a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019. A proposição recebeu 23 votos favoráveis e nenhum contrário.

O objetivo é modificar a organização administrativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com a renomeação de suas gerências e transferência de supervisão imediata, além de lhes designar outras atividades dentro das competências do órgão.

De acordo com a proposta do Executivo, a modificação atende à necessidade de compatibilização das estratégias atuais em saúde com o feixe de atribuições previsto na lei que regulamenta a organização administrativa do Estado, com ênfase na reestruturação e na melhoria na prestação dos serviços ofertados ao cidadão. 

“Busca-se, também, o desenvolvimento operacional e logístico da pasta da Saúde para um alinhamento no processo de tomada de decisão entre as gerências que, com a alteração legal, ficam subordinadas a uma mesma superintendência/subsecretaria”, esclarece o governador Ronaldo Caiado (DEM), na matéria encaminhada à Alego.

A deliberação da propositura foi durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 15.