A afixação de avisos nos estabelecimentos públicos e privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero é o que propõe a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), através do projeto de lei nº 5842/21, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“Esse projeto de lei visa estabelecer o combate a toda forma de preconceito ou discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, que é um dos grandes desafios da nossa sociedade”, coloca Adriana Accorsi em sua justificativa parlamentar.

A deputada frisa que o Distrito Federal registrou 391 denúncias de violência contra pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) em 2020, segundo estudo inédito do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (Centrodh).

A petista anota que, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), apenas 39 ocorrências foram investigadas como homotransfobia na Capital, ou seja, 10% do total. "Em 2020, o Brasil assegurou para si o 1° lugar no ranking dos assassinatos de pessoas trans no mundo, com números que se mantiveram acima da média."

Adriana Accorsi salienta, ainda, que, recentemente, diversos casos de violência e discriminação contra a população LGBT tomaram as páginas dos jornais e as redes sociais, muitos deles se deram nas proximidades de estabelecimentos comerciais e alguns até com a conivência ou participação de funcionários e proprietários.

A parlamentar afirma que, com esse projeto, pretende estender essa determinação para que todos os estabelecimentos de propriedade pública ou privada, dotados de acesso livre ao público em geral, tais como bares, restaurantes, teatros e auditórios, exponham avisos contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

A proposição prevê um prazo de 90 dias para que os estabelecimentos se adaptem à nova determinação legal, caso aprovada. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, para discussão e eventual aprovação.