Durante reunião híbrida realizada na tarde desta terça-feira, 22, os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram duas matérias da Governadoria em votação, com parecer favorável dos relatores. 

Processo 5896/21 – Governadoria do Estado - Deliberação sobre convênios de ICMS 47/21, 57/21 e 58/21. Relatoria do deputado Wilde Cambão. 

Processo 5897/21 – Governadoria do Estado - Deliberação sobre convênios de ICMS 114/20, 135/20, 142/20, 144/20, 146/20 e 147/20. Relatoria do deputado Chico KGL.