Na sessão desta quarta-feira, 23, o Plenário aprovou, em votação definitiva, o projeto nº 6130/19, que propõe alterar a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que obriga o ensino de, pelo menos, duas línguas modernas – inglês e espanhol – para os ensinos fundamental e médio, nas instituições públicas e privadas, bem como de outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, dentro das possibilidades da instituição, a serem escolhidas pela comunidade escolar. A proposta, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), agora segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Virmondes justifica que o Brasil faz fronteira com sete países que falam espanhol, contexto geográfico que contribuiu para que os países sul-americanos compartilhem traços de identidade e elementos culturais. Por isso, segundo o parlamentar, o estudo da língua espanhola favorece a integração regional. “A opção pela obrigatoriedade de oferta da língua inglesa se justifica pela inegável relevância do conhecimento desse idioma em nível de comunicação mundial. Por outro lado, a oferta de espanhol se justifica por diversas razões de ordem histórica, sociocultural, política e econômica”, reitera o deputado.

Virmondes lembra, ainda, que a Lei  nº 13.415/2017, que alterou o artigo 35, da Lei Federal 9394/1996, estabelece: "Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino".

A matéria recebeu 25 votos favoráveis e nenhum contrário.