A regulamentação do controle do javali asselvajado é a postulação do deputado Chico KGL (DEM), com o projeto de lei nº 5915/21, que iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“O javali europeu se tornou praga no Brasil, e, em Goiás, tem se alastrado de forma vigorosa. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou seu controle de acordo com regras estabelecidas pela Instrução Normativa N° 03/2013 e suas alterações”, coloca Chico KGL em sua justificativa parlamentar.

E acrescenta: “O animal exótico e nocivo destrói nascentes e cursos d'água, contamina o solo, é predador das espécies nativas e de animas de rebanho doméstico, além de ser agente transmissor de 42 doenças, sendo algumas de grande impacto econômico, como a febre aftosa e peste suína. Vale ressaltar que não há predadores naturais para o javali, sendo a caça a única forma de controle”.

 O deputado ressalta que estudos estimam um prejuízo de cerca de R$ 50 bilhões em caso de surto de aftosa e peste suína, transmitidas pelo javali no Brasil.

KGL frisa que, recentemente, a China enfrentou um surto de peste suína transmitida pelo javali que devastou a suinocultura do país e teve impacto econômico global. “Estima-se que mais de 1 bilhão de suínos tenham sido mortos pela doença ou sacrificados.”

Salienta, ainda, que os controladores de javali realizam a maior ação ambiental voluntária da história do Brasil, com controle que busca diminuir os prejuízos causado por essa espécie nessas áreas. “Contudo, diariamente, eles sofrem com a insegurança jurídica e com a inoperância de órgãos reguladores.”

E conclui: “Diante do exposto, é necessário que haja a normatização da atividade de controle do javali em nosso estado, para assim trazer segurança jurídica aos controladores, evitando que a reprodução descontrolada do animal continue a resultar em uma série de impactos ambientais e socioeconômicos, principalmente para pequenos agricultores”.

A proposição foi lida em Plenário na sessão do dia 17 passado, devidamente publicada, e, posteriormente, encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, para discussão e eventual aprovação.