A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) assina às 13 horas de hoje um protocolo de intenções com a Assembléia Legislativa para a criação da Universidade do Parlamento (Uni Parlamento). A solenidade ocorre na Sala da Presidência. 

A Universidade do Parlamento será instituída como mecanismo de assessoramento científico e de formação para parlamentares e servidores da Assembléia. Trata-se da primeira casa legislativa do Brasil a estabelecer uma iniciativa de incentivo à produção acadêmica. O corpo dos gestores da parceria ainda não foi formado, mas deverá ser composto por membros do Legislativo e da Fapeg.

Os primeiros editais da parceria deverão ser publicados no final de fevereiro de 2008, nos quais a Fapeg vai destinar recursos e verbas para financiar pesquisas dentro da Universidade do Parlamento. A produção científica de outras instituições de ensino superior, financiadas pela fundação, também poderão ser utilizadas pelo Legislativo goiano.

O coordenador do Centro de Cultura e Intercâmbio (CCI) da Assembléia Legislativa, professor Luiz Signates, diz que a parceria com a Fapeg vai permitir a promoção de pesquisa e assessoria das comissões temáticas do Parlamento. “A base desse trabalho será estruturada em aproximadamente 200 redes de pesquisa da Fundação. Além das atividades de estudo, também serão formados profissionais para as casas legislativas”, informa.

Luiz Signates afirma ainda que a Universidade do Parlamento vai dar suporte às comissões técnicas da Assembléia com a criação de um banco de dados científico, que poderá ser utilizado tanto pela academia quanto nos trabalhos legislativos.

A parceria com a Fapeg não inviabiliza a aproximação com outras instituições. Outras parcerias estão em gestação e deverão ser firmadas com a UFG, a UCG e a UEG. “A Fapeg não realiza pesquisas sozinha e depende das instituições para a produção de conhecimento científico. O convênio com a Assembléia não vai substituir esse vínculo, mas aprofundá-lo”, esclarece Signates.

O coordenador do CCI destacou que a iniciativa da Universidade do Parlamento é pioneira em todas as casas legislativas do país. Para ele, a parceria com a Fapeg é histórica. “É a primeira vez que isso acontece, que o Parlamento financia a pesquisa acadêmica. Assim, serão unidas a demanda dos parlamentares com a necessidade de estudos científicos, gerando resultados positivos para toda a sociedade”, conclui.

Saiba como será o protocolo de intenções

O protocolo de intenções - documento que firma o interesse das duas instituições - aborda três temas principais.  O primeiro envolve o aperfeiçoamento da gestão parlamentar e será direcionado a deputados e vereadores.

O segundo refere-se à seleção de pesquisas e formas de subsídios e assessorias para as comissões temáticas da Assembléia. O diretor científico da Fapeg, José Clecildo Barreto Bezerra, afirma que a intenção é propor assessoria para cada uma das 17 comissões.

Por fim, o terceiro tema trata da destinação de recursos para os eventos que possam acontecer dentro de cada comissão.