O deputado Talles Barreto (PSDB), por meio do projeto de lei nº 5879/21, quer proibir os planos de saúde de limitar consultas e atendimentos médicos, sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do espectro artista (TEA).

Em justificativa, o autor da matéria afirma que a proposta tem a intenção de amenizar as dificuldades enfrentadas por pessoas autistas, garantindo-lhes cobertura ampla do plano de saúde contratado para todos os atendimentos e tratamentos que necessitarem. 

‘‘Considerando que a constância e continuidade dos tratamentos multiprofissionais comprovadamente acarreta melhorias na saúde e qualidade de vida das pessoas autistas, sem falar que melhoram seu desenvolvimento e atenuam os impactos causados pelo transtorno’’, destaca. 

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, e distribuída ao relator deputado Vinícius Cirqueira (Pros).