Matéria de nº 5988/21, de iniciativa do Governo, autoriza a transferência de duas áreas situadas em Anápolis à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego). O projeto foi encaminhado para relatoria do deputado Amilton Filho (Solidariedade) na Comissão Mista. Na reunião realizada na última quinta-feira, 24,  a matéria recebeu pedido de vista dos parlamentares Major Araújo (PSL), Lêda Borges (PSDB) e Delegada Adriana Accorsi (PT).

Os imóveis, um avaliado em R$ 141 milhões e, o outro, em R$ 25,4 milhões, serão destinados ao aporte, ao aumento ou à integralização do capital social da Codego. O objetivo é viabilizar a execução das atividades previstas em seu Estatuto Social e a participação em formas associativas ou contratuais definidas em lei ou em práticas usuais de mercado. 

“Destaca-se, entre as atividades estatutárias da companhia, a promoção do desenvolvimento econômico, que se notabiliza pela implantação da Plataforma Logística Multimodal de Anápolis, para a expansão de empreendimentos e a instalação de novas empresas em seu Distrito Agroindustrial (Daia). Portanto, a transferência gera ganhos socioeconômicos relevantes ao Estado, além de efeitos socialmente duradouros e de destacado interesse público’’, defende o Executivo estadual, na proposição. 

Conforme justificativa do texto encaminhado à Casa de Leis, a iniciativa recebeu manifestação favorável da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) e da Secretaria de Estado da Administração (Sead). Dentre as considerações feitas pela SIC, está a possiblidade de criação de mais postos de trabalho em momento de grave crise econômica causada pelos efeitos da pandemia de covid-19.

Se a matéria receber sinal verde da Comissão Mista, ela seguirá para a apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa. A propositura precisará ser aprovada em duas fases de votação para que esteja apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).