O deputado Coronel Adailton (Progressistas) propõe, por meio do projeto de lei nº 5982/21, que seja instituído o selo de empresa incentivadora da aprendizagem e aplicação de Libras (Língua Brasileira de Sinais) às empresas operadoras de turismo em Goiás, que incentivam seus guias turísticos a aprenderem a língua.

O objetivo, de acordo com a matéria, é homenagear empresas que incentivam a qualificação para a língua, com “o desenvolvimento de pessoal capacitado a atender pessoas com deficiência auditiva, proporcionando a esses indivíduos uma comunicação eficiente, garantindo uma experiência turística agradável”, além da oportunidade desses serem recebidos com igualdade de condições e de direitos.

Na justificativa do projeto, o parlamentar salienta que, “para efeitos desta lei, considera-se Empresa Incentivadora da Aprendizagem e Aplicação de Libras, pessoa jurídica que adote política interna permanente, destinada a incentivar seus funcionários para que dominem a língua de sinais e a utilizem no turismo receptivo em Goiás”.

Na proposta, o parlamentar destaca que o selo deverá ser concedido pelo Estado, acompanhado de diploma e certificado, por meio de cadastro do órgão competente, na forma regulamentar, com apresentação de metas, diagnósticos e detalhamento do programa de incentivo à aprendizagem da língua. 

A inscrição das empresas se dará de modo voluntário, através do preenchimento e registro do termo de adesão ao referido cadastro, nos termos da regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo. A matéria foi distribuída, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao relator, deputado Wilde Cambão, e deverá ser analisada após o recesso parlamentar, que iniciou nesta quinta-feira, 01 de julho.