Durante a apresentação das matérias do Expediente da sessão ordinária dessa terça-feira, 29, o deputado Álvaro Guimarães (DEM), fez a leitura de um projeto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), um ofício mensagem e mais ofícios em respostas aos deputados Iso Moreira (DEM), Lucas Calil (PSD), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Cláudio Meirelles (PTC). A sessão é presidida pelo deputado Lissauer Vieira (PSB).

Processos lidos:

Processo 6025/21 –  Tribunal de Justiça de Goiás – Revoga o artigo 38-b da Lei Estadual nº 14.376 de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o regimento de custos e emolumentos da Justiça de Goiás, acrescentado pela Lei Estadual nº 19.931 de 29 de dezembro de 2017.

Ofício do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Goiás, criado pela Lei Estadual nº 19.684 de 21 de julho de 2017.