Comissão de Finanças recebeu Secretária de Economia para prestação de contas e votou cinco projetos, nesta 4ª-feira
Com trabalhos conduzidos pelo deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizou uma reunião ordinária híbrida na tarde desta quarta-feira, 30, a qual foi dividida em duas etapas. No início, o colegiado recebeu a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, que apresentou o relatório das contas do Estado de Goiás referente ao 1º quadrimestre de 2021. Após a apresentação, a comissão deliberou pauta contendo cinco proposições assinadas por parlamentares.
Durante a audiência pública, Cristiane Schmidt disse que o resultado primário foi alcançado com o aumento de 13% da Receita Corrente Líquida (RCL) e superávit primário de R$ 1,67 bilhões.
Em relação ao crescimento da receita, a secretária ressaltou que é decorrente do aumento do Produto Interno Bruto (PIB) real e da inflação. Conforme Schmidt, o crescimento real no primeiro trimestre desse ano caiu 1,1% e que a inflação cresceu exacerbadamente nos últimos 12 meses, o que gerou aumento inflacionário de 6,76% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Isso ocorreu em decorrência à desvalorização do Real e do aumento do preço das commodities”, explicou.
Ao explanar sobre a Receita Corrente Líquida, a secretária explicou que o aumento das receitas foi acarretado em função da transferência de valores feita pela União para enfrentamento da pandemia de covid-19 em 2020. “Trata-se de uma receita não recorrente. O resultado orçamentário positivo tem garantido o pagamento de fornecedores”, ponderou.
Sobre a Reforma da Previdência, Schmidt avaliou que foi fundamental para o ajuste das contas do Estado a médio e longo prazos. Segundo ela, o déficit de custo para o tesouro sofreu aumento de 23,9%, já a contribuição patronal sofreu decréscimo de -5,5%. “Isso fez com que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) fossem incrementados em quase 13%”, pontuou.
Com a missão de colocar as contas de Goiás nos trilhos, a secretária vem trabalhando em busca do equilíbrio fiscal e prevê que, em médio prazo, haverá margem para aumentar os investimentos em políticas públicas. Conforme a titular de Pasta de Economia, o foco do Governo estadual não é entregar grandes obras, mas construir escolas, dar prosseguimento à regionalização da Saúde e recuperar as rodovias goianas.
Questionamentos dos deputados
Na parte final da audiência pública, Cristiane Schmidt abriu espaço para perguntas dos parlamentares. O deputado Helio de Sousa (PSDB) indagou a secretária sobre dívida moratória. “O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vai garantir a quitação dessa dívida? A senhora disse que assumiu duas folhas de pagamento atrasadas. O líder do Governo, Bruno Peixoto, sempre fala em três folhas, mas, no meu ponto de vista, foi apenas uma. Gostaria de saber quem está certo. E, por último, em relação às Guias de Trânsito Animal (GTA), me parece que a Secretaria de Economia está extrapolando nas penalidades. O que senhora pode nos esclarecer sobre isso”, perguntou.
Em resposta, a secretária salientou que não pode deixar Goiás ficar em uma situação econômica e fiscal como a do Rio de Janeiro, e que, portanto, o RRF é uma medida inevitável. “Temos uma preocupação para evitar o crescimento da dívida consolidada e que hoje está em torno de R$ 23 milhões. Agora, a dívida consolidada sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) tem sido decrescente há algum tempo e nosso objetivo é manter essa queda. O novo RRF não permite dívida suspensa em 100% e temos a previsão de como isso será pago”, afirmou.
Em relação à folha de pagamento, Cristiane Schmidt disse que havia a folha de dezembro completa, metade de novembro e mais consignados. “É como se tivéssemos devendo o valor de duas folhas. Isso não importa mais. Agora o servidor está recebendo dentro do mês trabalhado e o consignado tem sido pago, assim como o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo)".
Ao tocar no assunto das Guias de Trânsito Animal (GTA), ela convidou os deputados a participarem de evento, na próxima terça-feira, para lançamento da emissão conjunta de GTA e da nota fiscal eletrônica. “A Secretaria fará um documento integrado para garantir que esse problema não exista mais. Em relação ao passado, a orientação aos criadores é judicializar”, informou.
Ainda segundo Schmidt, a pauta de correção das multas foi levada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas seus integrantes votaram contrário à solicitação. Ela conclamou o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), a juntar forças com o Governo para debater a questão com o órgão.
Outro deputado a fazer questionamentos foi Antônio Gomide (PT), que pediu esclarecimentos sobre o Plano de Recuperação Fiscal. Ele comentou que o pedido de adesão de Goiás ao RRF foi aprovado pela Casa, mas que o Plano ainda não foi apresentado aos parlamentares e solicitou uma cópia do documento para conhecimento do Parlamento.
A secretária respondeu que o documento ainda não foi aprovado pelo Governo federal e que a matéria será apresentada aos deputados, posteriormente.
Na sequência, Gomide levantou a necessidade de atuação do Governo em relação a programa de renda mínima voltado a todas as regiões do estado. Ele disse que a secretária de Economia tem o papel fundamental de desenvolver um plano para alavancar a economia nas regiões mais pobres.
Em resposta, Cristiane Schmidt disse que esse é um debate nacional e importante, especialmente no Norte, Nordeste e Entorno de Brasília, onde a pobreza é extrema. "Lançamos o programa Goiás Social, um projeto do Fundo Protege, que garante transferência de renda e estamos estudando uma forma de distribuir essa renda junto ao gabinete de política social. A preocupação é genuína em relação a esse tema, mas garanto que está sendo estudado", declarou a secretária.
Confira, no link abaixo, os projetos de deputados que foram deliberados na reunião ordinária híbrida da Comissão de Finanças realizada nesta quarta-feira, 30: