De autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), está pronto para ser apreciado em segunda votação o processo nº 1466/19, que busca instituir programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias em Goiás. 

O parlamentar explica que a agricultura urbana e periurbana está cada vez mais incorporada no dia a dia da população e são claros os benefícios encontrados em meio às comunidades em que aparecem espalhadas por todo o estado. Dessa forma, seu intuito é institucionalizar o Programa de Horta Comunitária como de Estado, o que faz com que deixe de ser apenas um programa de governo, com previsão somente em decreto. “Essa proposta partiu de uma pesquisa realizada em outros estados sobre a regulamentação de hortas comunitárias”, disse Cabral. 

A propositura tem como modelo projeto apresentado pelo deputado paranaense Evandro Júnior. “As vantagens do programa são o reforço da ação comunitária, a criação de ambientes saudáveis, o desenvolvimento de habilidades pessoais, o estímulo da autonomia da comunidade inserida e a manutenção frequente do espaço urbano de forma completamente voluntária”, reforçou Cabral. 

O deputado destacou, ainda, a função social do projeto. “As hortas comunitárias acessíveis à população contribuem para melhorar os hábitos alimentares, por meio do consumo de alimentos livres de agrotóxicos; promove a inclusão social, além de se tornar instrumento de educação e conscientização ambiental”, enfatiza o legislador.

Ao tramitar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto recebeu parecer favorável da deputada Lêda Borges (PSDB). Em seguida, foi encaminhado para análise da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativo, onde foi relatado pelo Paulo Trabalho (PSL). Em Plenário, foi aprovado em primeira fase em 5 de maio último. Agora vai à segunda votação.