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Alteração na escolha de diretores de escolas públicas tem sanção do Palácio das Esmeraldas

15 de Julho de 2021 às 07:10

Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.029, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), líder do governo na Casa. Originalmente processo nº 4805/21, a matéria altera a Lei n° 20.115, de 06 de junho de 2018, que trata do processo de escolha de diretor de unidade escolar da rede pública de educação. 

A modificação se deu por conta da legalidade da matéria, que trata da escolha do gestor, tendo em vista que o diretor perderá o mandato logo após o término do mesmo. Ao incluir um inciso no artigo 31 da lei, a nova redação tem o objetivo de sanar uma omissão da lei anterior quanto "à irrefutável previsão de que há perda do mandato na ocasião do seu cumprimento integralmente por parte do diretor".

Agência Assembleia de Notícias
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