O projeto nº 6303/21 da Governadoria do Estado está entre as matérias inicialmente previstas para serem apreciadas durante o período de convocação extra da Casa, que começa com sessão extraordinária marcada para a manhã desta sexta-feira, 16. A iniciativa visa à criação de programa de alfabetização infantil intitulado AlfaMais Goiás. 

O programa deverá ser implantado em regime de colaboração com os 246 municípios goianos, onde beneficiarão um total de 1.633 unidades escolares de Educação Infantil e de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. Segundo justificativa do projeto elaborado pela Secretaria Estadual de Educação, a iniciativa contemplará mais de 200 mil estudantes e oito mil professores inseridos nessas etapas iniciais do ensino básico. 

Dentre os principais incentivos a serem trazidos com a implantação do programa está a instituição do ICMS Educacional. Elaborada em parceria com a Secretaria de Economia, a iniciativa propõe que indicadores de qualidade no ensino, como o fluxo escolar e os resultados obtidos em avaliações de desempenho, sejam levados em consideração para o cálculo da distribuição da cota-parte municipal do referido imposto. 

A matéria também prevê a oferta de prêmios de até R$ 80 mil para as 150 escolas que apresentarem os melhores desempenhos dentro dos objetivos do programa. Serão disponibilizadas igualmente, ao longo de 12 meses, mais de 800 bolsas a educadores. Os valores das bolsas variam de R$ 600 a R$ 2 mil. 

Conforme levantamento apresentado pela Pasta da Educação, mais de cinco mil crianças estudantes do Ensino Fundamental ainda se encontram com defasagens significativas no aprendizado da leitura e escrita em Goiás.