O projeto nº 6298/21 é o primeiro a entrar na pauta de votações da Comissão Mista, durante a reunião extraordinária desta sexta-feira, 16. A matéria autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional com a utilização, como fonte, dos recursos oriundos do cancelamento de restos a pagar referentes às transferências da União realizadas com base na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), tendo em vista o cancelamento de empenhos pela Secretaria de Cultura.

Com relatório favorável do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), o projeto recebeu pedidos de vistas dos deputados Major Araújo (PSL), Lêda Borges (PSDB), Karlos Cabral (PDT) e Alysson Lima (Solidariedade).