Matéria que prevê adesão a regime fiscal recebe pedidos de vista na Mista
O projeto nº 6299/21 foi o segundo a entrar na pauta de votações da Comissão Mista, durante a reunião extraordinária desta sexta-feira, 16. A matéria dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Mato Grosso, conforme a Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e o Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017.
Com relatório favorável do deputado Amauri Ribeiro (Patriota), o projeto recebeu sete pedidos de vistas: Lêda Borges (PSDB), Major Araújo (PSL), Karlos Cabral (PDT), Alysson Lima (Solidariedade), Delegado Eduardo Prado (DC), Talles Barreto (PSDB) e Antônio Gomide (PT).