O setor cultural de Goiás receberá auxílio por meio da Lei Aldir Blanc. Para tanto, deu entrada na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira, 16, o projeto nº 6298/21, da Governadoria do Estado, que autoriza a abertura de crédito para manter e auxiliar o setor cultural de Goiás com recursos oriundos de cancelamentos de restos a pagar referentes às transferências da União autorizadas pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc.

De acordo com o texto da matéria, a Secretaria de Estado da Economia propõe a referida autorização para permitir essa operação com a equiparação dos créditos decorrentes de cancelamento ao superávit financeiro do exercício anterior.

“Observa-se que, por se tratar de recursos financeiros oriundos da Lei Aldir Blanc, a utilização do saldo remanescente das contas específicas que foram criadas para receber as transferências, tanto da União quanto dos municípios e gerir os recursos para executar as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, deve ocorrer até 31 de dezembro de 2021”, explica o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

Dessa forma, evidencia-se a aplicação com urgência desse saldo financeiro não utilizado. O projeto, em análise na Comissão Mista, “permite que Goiás garanta aos integrantes do setor cultural a dignidade da pessoa humana e beneficie os cidadãos goianos com a manutenção das atividades culturais".

A matéria foi lida em Plenário nesta sexta-feira, 16, durante sessão de abertura do período extraordinário convocado pelo Poder Executivo e, em seguida, seguiu para apreciação da Comissão Mista do Legislativo.