Projetos do Executivo são aprovados pela Comissão Mista
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Após encerramento da sessão extraordinária híbrida desta segunda-feira, 19, foi aberta uma reunião extra da Comissão Mista para apreciação das matérias da Governadoria do Estado que estavam em pauta. Oito projetos foram aprovados pelo colegiado e, agora, seguem para deliberação do Plenário da Assembleia Legislativa, em nova sessão extraordinária híbrida, convocada para as 14h30 da presente data. Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Humberto Aidar (MDB).
Líder do Governo na Casa, o deputado Bruno Peixoto (MDB) rejeitou, após pedido de vista, o voto em separado do deputado Delegado Eduardo Prado (DC) à propositura de nº 6300/21. A matéria em questão prevê a concessão de subvenção econômica em favor da Agência Goiana de Habitação (Agehab), da Goiás Telecomunicações (Goiás Telecom), da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) e da Metrobus.
Com intenção de cobrir déficits de manutenção das estatais, o valor do montante, de acordo com o texto, é de até R$ 410.067.000. O parecer favorável do relator Chico KGL (DEM) foi aprovado pela Comissão com votos contrários de Eduardo Prado, Antônio Gomide, Lêda Borges, Major Araújo, Delegada Adriana Accorsi e Helio de Sousa.
Setor cultural
Outra propositura analisada pelos parlamentares foi o projeto de nº 6298/21, que estabelece regras para a utilização de recursos da ordem de R$ 50 milhões remanescentes da Lei Aldir Blanc. O texto versa sobre a utilização, no exercício de 2021, dos recursos transferidos pela Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, tendo em vista o cancelamento de empenhos pela Secretaria de Cultura.
O parecer favorável do relator, deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que na última sexta-feira, 16, havia recebido pedido de vista por cinco deputados, foi aprovado por unanimidade. “É um momento muito válido para a cultura de Goiás, é a certeza de que o recurso chegará na ponta”, avaliou o relator da proposta, com a ressalva de que a atividade cultural “dá uma garantia de mentes um pouco mais abertas”, durante o período de pandemia de covid-19.
Economia
A matéria de nº 6299/21, que propõe a adesão do Estado de Goiás ao benefício fiscal do Mato Grosso, para incentivar o desenvolvimento econômico das atividades agropecuárias e a geração de emprego e renda em Goiás, foi a segunda apreciada na Comissão. Com parecer favorável do relator, deputado Amauri Ribeiro (Patriota), e sem manifestação por parte dos parlamentares, o texto foi aprovado pelo colegiado.
Habitação
Voltada para o setor habitacional, a matéria de nº 6301/21 da Governadoria do Estado, também foi apreciada pela Comissão. A proposta visa ampliar a atuação da Companhia de Habitação de Goiás na Agência Goiana de Habitação (Agehab), com o objetivo de aprimorar o texto vigente e permitir que as atribuições da entidade se direcionem à evolução natural das demandas da área da habitação. O parecer favorável do relator Wilde Cambão (PSD) foi aprovado pelo colegiado com votos contrários dos deputados Lêda Borges (PSDB), Antônio Gomide (PT) e Major Araújo (PSL).
Atenção social
Na área social, a matéria de nº 6302/21 institui a criação do programa de transferência de renda Mães de Goiás. A matéria tem o objetivo de garantir atenção social e financeira às mães que tenham filhos com até seis anos de idade e em situação de extrema pobreza.
A proposta, que visa garantir a essas mães um benefício mensal no valor de R$ 250,00, foi relatada pelo deputado Rafael Gouveia, que manifestou parecer favorável aprovado pelo colegiado. Líder do Governo na Casa, o deputado Bruno Peixoto rejeitou os pedidos de votos em separado dos deputados Antônio Gomide, Lêda Borges, Karlos Cabral e Delegado Eduardo Prado.
“É um programa extremamente necessário”, afirmou o emedebista. “De zero a seis anos a criança está com a mãe, onde a mãe sequer pode trabalhar para cuidar do filho e nós sabemos disso. A partir dos sete anos, a criança vai para o Colégio de Tempo Integral, onde tem café da manhã, almoço e lanche da tarde. Foi tudo pensado”, ponderou Bruno Peixoto, com a ressalva de que o projeto em questão deverá beneficiar, por meio do CadÚnico, cerca de 39.000 famílias.
Educação
Com relatoria do deputado Wilde Cambão, o projeto de nº 6303/21, que propõe a criação do Programa de Alfabetização AlfaMais Goiás, foi aprovado pela comissão. O programa deverá ser implantado em regime de colaboração com os 246 municípios goianos, onde beneficiarão um total de 1.633 unidades escolares de Educação Infantil e de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.
Segundo justificativa do projeto elaborado pela Secretaria Estadual de Educação, a iniciativa contemplará mais de 200 mil estudantes e oito mil professores inseridos nessas etapas iniciais do ensino básico. A matéria também prevê a oferta de prêmios de até R$ 80 mil para as 150 escolas que apresentarem os melhores desempenhos dentro dos objetivos do programa. Serão disponibilizadas igualmente, ao longo de 12 meses, mais de 800 bolsas a educadores. Os valores das bolsas variam de R$ 600 a R$ 2 mil.
A propositura, de nº 6304/21 e relatoria com parecer favorável do deputado Rafael Gouveia, também foi aprovada pelo colegiado. A iniciativa cria o incentivo à alfabetização, destinado a premiar as escolas públicas da rede estadual e municipal, com o valor de até R$ 80.000,00 às escolas que obtiverem os melhores resultados no Saego-Alfa. Para as instituições com resultados menos promissores, o fomento será no valor de até R$40.000,00.
De acordo com a propositura, a Lei de Incentivo à Alfabetização (Leia) visa premiar escolas públicas da rede estadual e municipal de ensino que obtiverem os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de Goiás na Alfabetização (Idego-Alfa) e no Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego).
Última matéria apreciada na comissão, a proposta de nº 6305/21 teve o parecer favorável do relator Chico KGL aprovado. A matéria em questão cria simultaneamente, em Goiás, a Bolsa Qualificação, a Bolsa Alfabetizador e o Auxílio Alimentação, no âmbito, respectivamente, da Secretaria de Estado da Retomada (SER), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS).