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Deputados combatem abuso sexual de jovens no Estado

20 de Dezembro de 2007 às 09:59

O combate ao abuso sexual à exploração de crianças e adolescentes vem preocupando tanto os deputados da oposição e quanto os da bancada de sustentação ao Governo. Os deputados Luiz Carlos do Carmo (PMDB) e Honor Cruvinel (PSDB) assinam projetos de lei com intuito de coibir esta prática, que vem se tornando corriqueira em todo o país.

O projeto de Luiz Carlos do Carmo, em tramitação na Assembléia, dispõe sobre fechamento de estabelecimentos comerciais que facilitem a exploração sexual infantil. Caso a exploração seja comprovada por meio de flagrante policial, os estabelecimentos serão lacrados e proibidos de funcionar até a conclusão do processo judicial. Ele argumenta que a impunidade é um dos fatores que mais favorecem este tipo de crime.

Já o projeto de Honor, também em tramitação, reforça a política de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A matéria institui o Dia Estadual de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração de Crianças e Adolescentes, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio.

   
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