Comissão de Finanças esgota pauta após aprovar parecer a duas matérias
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento acaba de aprovar o parecer do relator, deputado Rubens Marques (Pros), pelo arquivamento da matéria de n° 4475/17, enviada à Assembleia Legislativa pela Secretaria de Estado da Saúde. A proposição encaminha relatório de execução referente ao Hospital de Doenças Tropicais (HDT)/ Instituto Sócrates Guanaes (ISG).
O colegiado também aprovou o relatório do deputado Álvaro Guimarães (DEM) à matéria de nº 1638/19, que reajusta os valores das pensões pagas às vítimas do acidente radiológico com o Césio 137. O texto, assinado pelo deputado Major Araújo (PSL), recebeu parecer pela aprovação, desde que adotadas as emendas apensadas à matéria.
"O reajuste se justifica, na medida em que esses valores sofreram significativas perdas em decorrência da inflação, provocando grande impacto no poder aquisitivo dos pensionistas, levando em consideração que essas pensões são equivalentes ao salário mínimo vigente no País e que, no mês de janeiro, esse salário foi reajustado para 998,00", esclarece a redação da propositura.