A deputada Isaura Lemos (PDT) apresentou projeto na Assembléia Legislativa ampliando a licença-maternidade de 120 para 180 dias, com base em propositura já aprovada pelo Senado Federal em outubro de 2005, de autoria da senadora Patrícia Sabóia (PDT-CE).

Para isso será necessário promover ajustes no Estatuto do Servidor Público, regido pela Lei 10.460, aprovado em 22 de fevereiro de 1988. Adaptado para beneficiar servidoras do serviço público, o projeto de Isaura Lemos foi aprovado preliminarmente e já está tramitando nas Comissões Técnicas, devendo ser apreciado em plenário no primeiro semestre de 2008.

A proposta de Patrícia Sabóia prevê que o pagamento do benefício das trabalhadoras de empresas privadas continuará a cargo da Previdência Social nos primeiros quatro meses. Os próximos 60 dias restantes serão pagos pela própria empresa. Essa despesa, entretanto, não terá custo para o empregador, que poderá abater os valores do Imposto de Renda. 

Isaura Lemos não esconde que se inspirou no projeto de Patrícia Sabóia que, por sua vez, adotou como parâmetro sugestão do presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos Júnior. Aliás, a idéia começou com um a campanha Licença-Maternidade: seis meses é melhor, endossada também pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo Isaura Lemos, para garantir o benefício ao maior número possível de mulheres, a Sociedade Brasileira de Pediatria passou a encaminhar a proposta também para prefeituras e governos estaduais. Atualmente, 58 cidades e seis estados já oferecem o benefício. Vale lembrar que o próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já se manifestou favorável à proposta por entender que se trata de uma questão de saúde pública.